Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS): Quem tem direito e como solicitar?

O BPC LOAS: Quem tem direito e como solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um benefício pago pelo INSS com o objetivo de garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos para prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário preencher alguns requisitos. São eles: 1. Idade: O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. 2. Renda: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todas as rendas dos membros da família, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar esse valor. 3. Contribuição: Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC LOAS. O benefício é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 4. Residência: É preciso residir no Brasil e ser brasileiro ou estrangeiro com residência fixa no país. É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente, levando em consideração as particularidades de cada situação.

Como solicitar o BPC LOAS?

A solicitação do BPC LOAS pode ser feita de forma presencial, em uma agência do INSS, ou de forma online, através do Meu INSS. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos: 1. Documentos: Tenha em mãos os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os membros da família. 2. Agendamento: Agende o atendimento pelo site do INSS ou pelo telefone 135. Escolha a opção "Agendamento de Atendimento" e siga as instruções. 3. Atendimento: Compareça à agência do INSS na data e horário agendados. Leve todos os documentos necessários e preencha o formulário de requerimento do benefício. 4. Acompanhamento: Após a solicitação, acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS pode solicitar documentos adicionais ou realizar perícias médicas, caso necessário.

Faça sua solicitação com pessoal qualificado

Caso prefira, você também pode contar com a ajuda de um profissional especializado, como um advogado ou contador, para auxiliar na solicitação do benefício. Laura Monteiro Lamounier, formada em Direito e Ciências Contábeis, é uma profissional experiente e capacitada nesse assunto. Lembre-se de que é fundamental estar atento aos prazos e requisitos necessários para garantir o seu direito ao BPC LOAS. Não hesite em buscar orientação e informações atualizadas para realizar o processo de solicitação de forma correta e eficiente.