Modalidades de Cobrança Usadas pelos Condomínios para Manter a Saúde Financeira

A Importância de uma Gestão Financeira Eficiente

Manter a saúde financeira de um condomínio é essencial para garantir a qualidade de vida dos moradores e a conservação das áreas comuns. Para isso, a administração condominial deve adotar modalidades de cobrança eficazes das taxas de condomínio. Essas taxas são fundamentais para cobrir despesas como manutenção, segurança e serviços gerais.

Antes de entrar em detalhes no tema e saber as modalidades de cobrança que um condomínio pode optar precisamos primeiro entender alguns termos como explicado a seguir:

1) O que é uma taxa de condomínio e o que pode ser cobrado?

A cota de condomínio é uma taxa de natureza especial utilizada para cobrir as despesas do condomínio que tem que ser pagas em dia, como por exemplo as despesas de consumo como água e luz, as despesas com manutenção e conservação de toda a área comum , tais como jardins, limpeza, iluminação, salários, encargos trabalhistas, mão de obra terceirzada, entre várias outras despesas que podem haver dependendo do condomínio.

A taxa de condomínio é uma cobrança que se destina ao custeio das despesas ordinárias e extraordinárias para manter o condomínio funcionando. Outras cobranças poder existir e ser aprovadas, como o fundo de reserva, fundo de obras, fundo de inadimplência, entre outros.

2) Quem cobra e o que cobrar?

O Código Civil Brasileiro atribui ao síndico o dever de cobrar as taxas de condomínio:

"Art. 1.348. Compete ao síndico: VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;"

É importante também entender que antes desse dever, o síndico deve verificar sempre o que a convenção determina sobre a arrecadação mensal e regra essa arrecadação e o próprio Código Civil, como segue:

"Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno."

O orçamento das despesas é a ferramenta para a boa saúde financeira do condomínio e em outro post vamos tratar em mais detalhes sobre previsão orçamentária anual.

Quais os métodos ou sistemas de cálculos podem ser utilizados para cobrança das despesas condominiais?

‍Independente do tipo de cobrança, seja por telefone, por carta simples ou registrada, via judicial, entre outros, a forma do cálculo pode ser dos seguintes modos:

Quanto à forma de cálculo:

Cobrança fixa mensal: A taxa de condomínio é cobrada todo mês de cada proprietário de forma igual e fixa, ou seja, dividido igualmente entre todas as unidades, de acordo com o previsto na convenção ou aprovado em assembleia. Em geral, nesse formato, uma assembleia define o valor de acordo com o cálculo orçamentário e a data do vencimento mensal, caso não esteja tambpem previsto na convenção.

Cobrança por rateio pela fração ideal: A taxa de condomínio é rateada de acordo com a fração ideal de cada unidade nos termos da convenção, ou seja, as despesas do mês em questão é dividida de acordo o o valor da fração ideal de cada unidade, sendo o respectivo proprietário responsável pelo pagamento de acordo com o tamanho de sua fração/unidade.

Cobrança por rateio igual: Nesse formato, todas as despesas do mês são rateadas mensalmente e de forma igaul entre todas as unidades, independente de sua fração, ou seja, o total das despesas do m~es é dividido igualmente entre as unidades do condomínio. Em geral, esse formato é aprovado em assembleia geral convocada para esse fim.

Observação: Poderá haver casos que os condôminos ou por sugestão do administrador, optam pelo rateio fixo mais o rateio da fração ideal com separação de despesas específicas, como por exemplo despesas de consumo. Para entender melhor, como exemplo, o condomínio pode ratear pelsa fração ideal as despesas de consumo, como água por exemplo, quando a água não é individual e pela fração igual as demais despesas comuns.

Quanto ao modo de cobrança:

Referência igual ao vencimento e antecipada: Nesse caso o condomínio cobra as taxas de condomínio antecipadamente de forma que o vencimento é dentro do mesmo mês de referência e em geral no início de mês. Esse modo de cobrança é mais utilizado receber as taxas antecipadamente de forma prover as despesas fixas mensais do próprio mês.

Referência anterior ao vencimento: Dessa forma o condomínio cobra as taxas de condomínio de forma postecipada, ou seja, cobra no mês seguinte e em geral no início do mês, as taxas referente às despesas fechadas no mês anterior. Esse modo é mais indicado para condomínios que tem um bom fundo de reserva que possa prover eventuais despesas extraordinárias.

Conclusão

As modalidades de cobrança das taxas de condomínio desempenham um papel crucial na manutenção da saúde financeira do condomínio. A escolha de métodos eficazes e a implementação de estratégias para reduzir a inadimplência são fundamentais para garantir o funcionamento adequado e a qualidade de vida dentro do condomínio. Uma administração condominial eficiente deve estar sempre atenta às melhores práticas de cobrança e gestão financeira.